Conselho Escolar

Composição do Conselho de Escola.

Vigência: 2024-2028

De acordo com o REGIMENTO COMUM DAS ETECs

DO CONSELHO DE ESCOLA

Artigo 10 – A ETEC terá como órgão consultivo e deliberativo, o Conselho de Escola, articulado à Direção e integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:

 I- pela comunidade escolar:

1. Diretor, presidente nato;
2. um representante das diretorias de serviço ou da área de relações institucionais;
3. um representante dos professores;
4. um representante dos servidores técnico-administrativos;
5. um representante dos pais de alunos;
6. Os representantes dos alunos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil.
7. dois representantes das instituições auxiliares à ETEC;
8. um representante dos coordenadores em exercício na Unidade.

II-pela comunidade extraescolar:

1. um representante de órgão de classe, de curso oferecido pela unidade, onde houver;
2. dois representantes dos empresários, vinculados a cada um dos eixos tecnológicos distintos, dentre os cursos oferecidos pela Unidade;
3. um aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
4. um representante do poder público municipal;
5. um representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos ofertados pela Unidade;
6. um representante de demais segmentos de interesse da escola.

§ 1º – A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.

 § 2º – Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “h”, serão escolhidos pelos seus pares, por meio de consulta simples, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola. 

§ 3º – Os representantes cumprirão mandato de um ano, com eleição e posse no mês de fevereiro de cada ano, sendo permitida a recondução por dois mandatos. 

§ 4º – Deverão ser indicados suplentes para os representantes de todos os segmentos que atuarão nas ausências dos titulares, a partir do processo de consulta realizado, com a indicação do 2º. colocado para cada segmento;

Artigo 11 – O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:

I – deliberar sobre:

• a) o projeto político-pedagógico da escola;
• b) o plano plurianual de gestão;
• c) alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos, sempre que solicitado pelo Diretor da Unidade;
• d) as prioridades para aplicação de recursos oriundos de verbas específicas ou projetos de melhoria para a escola;
• e) calendário escolar, precedendo a sua homologação pelo órgão competente.

II- estabelecer diretrizes e propor ações de integração da ETEC com a comunidade;

 III- analisar propostas de implantação ou extinção de cursos oferecidos pela ETEC, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;

 IV- apreciar e aprovar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas;

 V- aprovar normas de convivência da comunidade escolar;

 VI- implantar estatuto próprio, de acordo com orientações emanadas pela Administração Central;

 VII- divulgar a pauta das reuniões com antecedência;

 VIII- registrar as reuniões em Atas com clareza, objetividade e fidedignidade.

 IX- Referendar aplicação de penalidade de transferência compulsória sujeita ao aluno que incorre de infração disciplinar.

§ 1º – O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção da ETEC para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.

§ 2º – O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no  mínimo, duas vezes a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.

§ 3º – As reuniões do Conselho de Escola deverão contar, em primeira chamada, com a presença mínima da maioria qualificada de seus membros
(dois terços). Inexistindo quórum, a segunda e última chamada deverá ocorrer com maioria simples.

§ 4º – Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.

§ 5º – O Conselho de Escola tomará suas decisões, respeitando os princípios e diretrizes da política educacional, da proposta pedagógica da escola e da legislação vigente.